Portaria SGM nº    21     de    13      de fevereiro de 2026

Processo SEI 6074.2025/0008977-8

Altera a Portaria SGM nº 149, de 9 de agosto de 2024, que designa representantes do Poder Público e de entidades da sociedade civil para compor o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “f” do art. 1º da Portaria SGM nº 149, de 9 de agosto de 2024, e designar a senhora Sylvia Carolina Aragão Caetano, RF 859.020.6, para, na condição de suplente e como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, integrar o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, instituído pelo art. 83 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, regulamentado nos termos do Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023.

Art. 2º Cessar, por consequência, a designação da senhora Stella Verzolla Tangerino, designada pela Portaria SGM nº 86, de 21 de março de 2025, para integrar o referido Conselho Gestor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 86, de 21 de março de 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos     13       de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  151210274