Portaria SGM nº   17   de   10   de fevereiro de 2026

Processo SEI 6068.2026/0001027-5

Designa para integrar o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – PDE.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do Decreto nº 57.490, de 5 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 57.950, de 25 de outubro de 2017, na qualidade de representantes do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, os seguintes membros:

I - Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 1:

Titular: Fernando de Mello Franco – RG 13.437.XXX-SSP/SP;

Suplente: Angeli Franco Nobre – RG 50.696.XXX-1-SSP/SP;

II - Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 2:

Titular: Rosanne Guiomar Brancatelli – RG 12.222.XXX-SSP/SP;

Suplente: Vanessa Giroto Muniz – RG 39.406.XXX-0-SSP/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM 15, de 05 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   10    de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  150925710