CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 16 de 6 de Fevereiro de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/02/2026
Data de publicação 09/02/2026
Ementa

Altera a Portaria SGM nº 138, de 12 de maio de 2025.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/02/2026 , p. 3
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - CMSH