Portaria SGM   152,   de  30   de  maio   de 2025

Processo SEI 6068.2025/0004731-2

Altera a Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO a Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – PIU-VL, cria a Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – AIU-VL e define a composição do Conselho Gestor da AIU-VL,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “d” do art. 1º da Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, e designar a senhora Raquel Christian Schmidt, RF 925.742.0, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, integrar o Conselho Gestor da AIU-VL, conforme estabelecido no inciso I, do § 2º, do artigo 38, da Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Leila Nordi Murat, conforme Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  30   de   maio    de 2025

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 126730820