Portaria SGM nº   142    de    19     de maio de 2025

Processo SEI 6011.2022/0000380-7

Altera a Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002, e pelo Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I, II, III e IV do art. 2º  da Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022, e designar para compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial, para a análise de pleitos de reequilíbrio dos contratos no âmbito do Programa Municipal de Desestatização e Parcerias, os seguintes membros:

I - Secretaria do Governo Municipal, através da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que o presidirá;

Titular: Luiz Fernando Arantes Machado, RF 948.649.6

Suplente: Jorge Gustavo Pinna Rodrigues, RF 827.019.8

II - São Paulo Regula

Suplente: Valeria Rossi Domingos, Matricula 000000108

III - Secretaria Municipal da Fazenda

Suplente: Vinicius Pedron Macario, RF 811.161.8

IV - Secretaria Municipal de Justiça

Titular: Renan Alexandre Teles, RF 923.782.8

Suplente: Felipe Hideki Takara, RF 923.768.2

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor Paulo José Galli, designado pela Portaria SGM nº 92, de 24 de maio de 2023, do senhor Jesus Pacheco Simões, e das senhoras Carolina Rocha Malheiros, Claudia Bice Romano, Eunice Aparecida de Jesus Prudente e Maria Lúcia Palma Latorre, designados pela Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022, para integrar o referido Grupo de Trabalho.

Art. 3º Revogar o inciso VI do art. 2º da Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022;

Art. 4º Alterar os incisos I, II e III do art. 7º da Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022, e designar para compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial, para a análise de pleitos de reequilíbrio dos contratos no âmbito do Programa Municipal de Desestatização e Parcerias, os seguintes membros:

I - Contrato de concessão n.º 01/SEME/2019 (Complexo do Pacaembu):

Titular: Rogério Lins Wanderley, RF 947.090.5

Suplente: Franz Felipe da Luz, RF 930.631.5

II - Contrato de Concessão nº 057/SVMA/2019 (1º Lote de Parques)

Titular: Tamires Carla de Oliveira, RF 821.102.7

Suplente: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, RF 947.124.3

III - Contrato CCN/GCO 014/21 (Centro de Convenções Anhembi):

Titular: Pedro Henrique Krawczyk Pauli, RG 48.916.XXX-3

Art. 5º Cessar, em consequência, a designação do senhor Weber Matias dos Santos, designado pela Portaria SGM nº 68, de 24 de fevereiro de 2022, as designações do senhor Rodrigo Pimentel Pinto Ravena e da senhora Tamires Carla de Oliveira, na condição de suplente, designados pela Portaria SGM nº 118, de 04 de julho de 2023, e dos senhores Carlos Augusto Manoel Vianna e  Gustavo Garcia Pires, designados pela Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022, para integrar o referido Grupo de Trabalho;

Art. 6º Incluir os incisos V e VI no art. 7º da Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022, e designar para compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial, para a análise de pleitos de reequilíbrio dos contratos no âmbito do Programa Municipal de Desestatização e Parcerias, os seguintes membros:

V - Contratos nº 416/SME-SEDP (novos CEUs - lote 1) e nº 308/SME/2024 (novos CEUs – lote 2)

Titular: Cleberson da Silva Pereira, RF 892.678.6

Suplente: Rubens Feitosa de Souza, RF 916.379.4

VI - Contratos nº 002/SMT.SETRAM/2022 (terminais - Bloco Noroeste) e nº 003/SMT.SETRAM/2022 (terminais - Bloco Sul)

Titular: Flávia Cecchi Totti, Prontuário 124766-2

Suplente: Osvaldo Lucarelli Filho, Prontuário 87472-8

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    19     de maio de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  125688180