Portaria SGM  135,   de 12  de maio de 2025

Processo SEI 6068.2025/0004235-3

Altera a Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “c”, do artigo 1º, da Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, e designar os senhores André Guilherme Lemos Jorge, RF 948.675.5, e Alexandre Dias Maciel, RF 948.804.9, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, nos termos do artigo 7º, do Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Eunice Aparecida de Jesus Prudente e Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz, designadas pela Portaria SGM nº 50, de 17 de fevereiro de 2025, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   12         de maio de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 125387475