CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 13 de 4 de Fevereiro de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/02/2026
Data de publicação 05/02/2026
Ementa

Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/02/2026 , p. 6
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU