CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 109 de 21 de Janeiro de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/01/2026
Data de publicação 22/01/2026
Ementa

Altera a Portaria PREF. nº 799, de 28 de junho de 2024.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/01/2026 , p. 4
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT