Portaria nº   109   de  21   de janeiro de 2026

Processo SEI 6017.2026/0002009-4

Altera a Portaria PREF. nº 799, de 28 de junho de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 4º e artigo 7º da Portaria PREF. nº 799, de 28 de junho de 2024, a saber:

I – Cessar, a partir de 15/01/2026, os efeitos do ato que designou o senhor BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS, RF 8175594, para exercer a função de confiança de Conselheiro Julgador, da Terceira Câmara Julgadora, do Conselho Municipal de Tributos, vaga 27299.

II – Cessar os efeitos do ato que designou o senhor VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, RF 8273278, para as funções de confiança de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares Procuradores do Município, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos.

III – Designar, a partir de 15/01/2026, o senhor VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, RF 8273278, para exercer a função de confiança de Conselheiro Julgador, da Terceira Câmara Julgadora, do Conselho Municipal de Tributos, vaga 27299.

IV – Designar o senhor BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS, RF 8175594 para as funções de confiança de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares Procuradores do Município, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos.

Art. 2º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   21    de janeiro de 2026, 472° da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  149751818