Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB

REVOGADO(A)

1. Portaria SGM nº 10/2023 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS/FUNDEB

1. Portaria SGM nº 216/2022 - Altera o artigo 1º, incisos V e VII.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria nº 228-SGM, de 26 de agosto de 2020 e
2. Portaria nº 14-SGM, de 13 de janeiro de 2021.