Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a análise de pleitos de reequilíbrio dos contratos no âmbito do Programa Municipal de Desestatização e Parcerias – PMD.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria SGM nº 142/2025 - Revoga o inciso VI do art. 2º.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - CMDP

PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD

PROGRAMA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PROMUD

CONTRATOS - GESTÃO

CONTRATOS

CONTRATO DE CONCESSÃO

RENEGOCIAÇÃO

ANHEMBI

PACAEMBU

PARQUE MUNICIPAL

1. Portaria SGM nº 68/2022 - Altera o artigo 7º, inciso I.
2. Portaria SGM n° 295/2022 - Altera o artigo 7°.
3. Portaria SGM nº 33/2023 - Altera o artigo 2º, inciso II.
4. Portaria SGM nº 92/2023 - Altera o artigo 2º, inciso I e  inclui o inciso VI e Parágrafo único.
5. Portaria SGM nº 118/2023 - Altera o artigo 7º, incisos II e III.
6. Portaria SGM nº 142/2025 - Altera os incisos I, II, III e IV do art. 2º e os incisos I, II e III do art. 7º e inclui os incisos V e VI ao artigo 7º.
7. Portaria SGM nº 145/2025 - Altera o inciso IV do art. 2º.