| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/08/1979 |
| Data de publicação | 30/08/1979 |
| Ementa |
Dispõe sobre a desnecessidade de "vistos", ou "aprovações prévias" nos pedidos de aprovação de projetos de edificações, de reformas e reconstruções e de aprovação de modificações do projeto aprovado. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/08/1979 , p. 18 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
ELEVADORES E MONTA-CARGAS GERADOR DE ELETRICIDADE ALVARÁ DE LICENÇA AR CONDICIONADO INSTALAÇÃO ELÉTRICA OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO OBRAS - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO OBRAS - PROJETO PROJETO - APROVAÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO POLUIÇÃO |
