| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/11/2004 |
| Data de publicação | 23/11/2004 |
| Ementa |
Estabelece o procedimento a ser observado nos processos que tratam de pedido de outorga do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/11/2004 , p. 14 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - PLANTAS CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO INTERNET TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DIREITO DE CONSTRUIR ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES OUTORGA ONEROSA BANCO DE DADOS |
| Alterações |
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