| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/08/2008 |
| Data de publicação | 09/08/2008 |
| Ementa |
COMPETENCIA P/DEVOLUCAO AUTOMATICA DE TRIBUTOS,DAT,DECORRENTE DE RESTITUICAO DO IPTU AOS OCUPANTES DE CARGOS INDICADOS NA PORTARIA.REVOGA P 166/08 |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/08/2008 , p. 16 |
| Revogações |
P 104/09(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RESTITUIÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA |
| Alterações |
P 104/09(SF)-REVOGA A PORTARIA |
