| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/01/2026 |
| Data de publicação | 09/01/2026 |
| Ementa |
Constitui Comissão de Assuntos Disciplinares, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, cuja função é promover a atuação estratégica da PGM nos processos disciplinares de sua competência, abarcando medidas preventivas, bem como a uniformização da orientação jurídica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/2026 , p. 101 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DISCIPLINAR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM COORDENADORIA GERAL DO CONSULTIVO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED MEMBROS |
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