Cria o Núcleo de Inovação e Tecnologia e o Núcleo Administrativo da PGM e delega atribuições às Unidades de Execução da Procuradoria Geral do Município.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Art. 2°. O Núcleo de Inovação e Tecnologia, com a finalidade de fomentar a melhoria, a inovação e o uso da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Procuradoria Geral do Município, tem como atribuição, sem prejuízo de outras correlatas que possam ser atribuídas pelo Procurador Geral...

Ver o texto na integra

1. Portaria PGM nº 28/2022 - Revoga o inciso V do art. 2º da Portaria.
2. 
   Ver o texto na integra

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

COORDENADORIA GERAL DO CONTENCIOSO JUDICIAL - CGCJ

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

CRIAÇÃO

Procuradoria Geral do Município - PGM

1. Portaria PGM nº 150/2024 - Altera o § 3º do artigo 4º.

REVOGAÇÕES

1. Portaria PGM nº 30, de 29 de novembro de 2016.