| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/01/2026 |
| Data de publicação | 06/01/2026 |
| Ementa |
Fixa as regras relativas ao funcionamento das unidades da Procuradoria Geral do Município, nos termos do Decreto 64.862/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/01/2026 , p. 122 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
RECESSO COMPENSADO ESCALA DE NATAL E ANO NOVO SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS FERIADO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE |
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