Portaria nº   1544  de   21  de agosto de 2025

Processo SEI nº 6014.2022/0003733-3

Altera a Portaria PREF nº 170 de 8 de fevereiro de 2023

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no art. 10 da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “e” do inciso I do art. 1º da Portaria PREF nº 170 de 8 de fevereiro de 2023, e nomear a senhora Maria Isabel de Oliveira Capinan, RF 676.789.3, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria do Governo Municipal, integrar o Conselho Municipal de Habitação, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, com as alterações da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora Luciana de Souza Braga, RF 793.640.1, designada pela Portaria PREF. nº 475 de 23 de abril de 2024,  para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  21   de agosto de 2025, 472º da fundação de São Paulo

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  140949146