| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 18/04/2002 |
| Data de publicação | 19/04/2002 |
| Ementa |
Normatiza o licenciamento, o controle e a fiscalização da atividade minerária. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/04/2002 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS |
| Palavras-chave |
ATESTADO ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO FISCALIZAÇÃO IMPRESSO OFICIAL INDÚSTRIA INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO SOLO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SUBSOLO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO LICENÇA AMBIENTAL SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COM ETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS IMPACTO AMBIENTAL TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC OBRAS - TERMO DE EXECUÇÃO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC OBRAS - TERMO DE EXECUÇÃO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
