| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 30/10/2008 |
| Data de publicação | 31/10/2008 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos comuns relativos à fiscalização das instituições prestadoras de serviços de educação infantil no âmbito das Secretarias Municipais de Educação e de Coordenação das Subprefeituras. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/10/2008 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI FISCALIZAÇÃO OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO SERVIÇO TERCEIRIZADO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
