PORTARIA HSPM Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

PROCESSO SEI 6210.2026/0000342-3

Dispõe sobre a organização do recesso compensado nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano e a compensação de horas nas unidades do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM).

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no Decreto nº 64.862, de 22 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas unidades administrativas do HSPM nos dias referidos no Anexo III do Decreto nº 64.862/2025.

§ 1º - A compensação das horas não trabalhadas em decorrência da suspensão de expediente deverá ocorrer até 30 de novembro de 2026.

§ 2º - A suspensão do expediente acarretará, obrigatoriamente, os descontos dos valores pagos a título de auxílio-transporte, vale-transporte e auxílio-refeição referentes aos dias de expediente suspensos.

Art. 2º - O recesso compensado será adotado nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nos seguintes períodos:

I - Semana de Natal: de 21 a 25 de dezembro de 2026.

II - Semana de Fim de Ano: de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.

Art. 3º - As Chefias mediatas e imediatas deverão organizar seus setores de forma a evitar prejuízos às atividades administrativas e assistenciais, estabelecendo quem responderá pela unidade na ausência de seus titulares.

Art. 4º - Não poderá participar do recesso compensado o servidor que:

I - Tiver sofrido qualquer tipo de punição disciplinar no exercício de 2026;

II - Estiver em gozo de férias em uma das duas semanas referidas no Art. 2º desta Portaria, ainda que parcialmente;

III - Usufruir férias nos períodos compreendidos entre 14 a 20 de dezembro de 2026 (semana anterior ao Natal) ou entre 04 a 10 de janeiro de 2027 (semana posterior ao Fim de Ano).

Art. 5º - Ao servidor que integrar as turmas de recesso não serão concedidas faltas abonadas ou a fruição de folgas provenientes de convocações especiais (TRE ou outras) durante o período de revezamento.

Art. 6º - A compensação das horas não trabalhadas deverá ser feita na proporção de até 2 (duas) horas diárias, no início ou no final do expediente, a critério da chefia imediata.

§ 1º - O servidor que se afastar no período de compensação, por qualquer motivo, deverá efetuar a compensação a partir da data em que reassumir suas funções.

§ 2º - A falta de compensação, total ou parcial, acarretará os descontos pertinentes e, se total, o apontamento de falta ao serviço.

Art. 7º -  As horas compensadas deverão ser lançadas diariamente na folha de frequência, competindo à chefia imediata o controle e a fiscalização do cumprimento da jornada.

Art. 8º - A fim de preservar o atendimento assistencial, excetuam-se desta Portaria as unidades cujas atividades são desenvolvidas em sistema de plantão e não podem sofrer interrupção: Prontos Socorros (Adulto e Infantil), Unidades de Terapia Intensiva, Centro Cirúrgico e Enfermarias.

Art. 9º  - O expediente nas unidades do HSPM obedecerá ao horário normal de funcionamento.

Art. 10 -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hospital do Servidor Público Municipal, aos 15 de janeiro de 2026.

Elizabete Michelete, Superintendente  do Hospital do Servidor Público Municipal.