PORTARIA HSPM Nº 18 DE 13 DE MAIO DE 2026.

PROCESSO SEI 6210.2026/0000342-3

A Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 45.216, de 31 de agosto de 2004 e,

CONSIDERANDO:     

– A resolução CFM n° 1.638/2002 de 09 de agosto de 2002;

– Que o médico tem o dever de elaborar o prontuário para cada paciente a que assiste, conforme previsto no art. 69 do Código de Ética Médica;

– Que o prontuário é documento valioso para o paciente, para o médico que o assiste e para as instituições de saúde, bem como o ensino, a pesquisa e os serviços públicos de saúde, além de instrumento de defesa legal;

– Que compete à instituição de saúde e /ou ao médico o dever de guarda do prontuário, e que o mesmo deve esta disponível nos ambulatórios, nas enfermarias e nos serviços de emergência para permitir a continuidade do tratamento do paciente e documentar a atuação de cada profissional;

– Que a instituições de saúde devem garantir supervisão permanente dos prontuários sob sua guarda, visando manter a qualidade e preservação das informações neles contidas;

– Que para o armazenamento e a eliminação de documentos do prontuário devem prevalecer os critérios médico-científicos, históricos e sociais de relevância para o ensino, a pesquisa e a prática médica;

– A legislação arquivista brasileira que normatiza a guarda, a temporalidade e a classificação dos documentos, inclusive dos prontuários médicos;

– A necessidade de reestruturação da COMISSÃO DE PRONTUÁRIOS do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.

RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores públicos: CELINA HARUKO IMAMURA ICHINOSE, RF: 852.725.3/1, Analista de Planejamento Desenvolvimento Organizacional-Administração; WALDEMAR MAZAR JUNIOR, RF: 565.121.2/4, Analista de Saúde - Médico; ADALBERTO TADOKORO, RF: 613.649.4/4, Analista de Saúde - Médico; RONALDO FÉLIX TSUKAMOTO, RF: 838.103-8/1, Assistente Administrativo de Gestão; LUCIANA ALICE DA SILVA BARROS PLACIDO, RF: 842.680.5/1, Analista de Saúde - Enfermagem; MIDORI NAKAGUMA, RF: 574.858.5/3, Analista de Saúde-Enfermagem; FERNANDA CASSIANO, RF: 837.659.0/1, Assistente Administrativo de Gestão; MARIA ELISA DE MENEZES, RF: 841.488.2/1, Assistente Administrativo de Gestão, GERSON GIULIANGELI, RF: 852.243.0/1, Assistente Administrativo de Gestão.

Art.2º - Designar o servidor público WALDEMAR MAZAR JUNIOR, RF: 565.121.2/4 como Presidente da COMISSÃO DE PRONTUÁRIOS do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM e Vice ADALBERTO TADOKORO, RF: 613.649.4/4.

Art. 3º - Os trabalhos da presente comissão serão desenvolvidos sem prejuízo das demais atribuições.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria HSPM nº 50/2021.

Hospital do Servidor Público Municipal, aos 13 de maio de 2026.

Elizabete Michelete, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.