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  4. PORTARIA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC Nº 81 DE 11 DE AGOSTO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC Nº 81 de 11 de Agosto de 2025)

  1. Portaria FPETC nº 23/2026 - Revoga a Portaria.