| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/11/2025 |
| Data de publicação | 25/11/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação periódica de Certidão de Antecedentes Criminais pelos servidores da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/11/2025 , p. 324 |
| Origem |
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC |
| Palavras-chave |
OBRIGATORIEDADE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS |
| Temas Relacionados |
Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura - FPETC |
