| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/11/2025 |
| Data de publicação | 25/11/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Ciência ao Código de Conduta Funcional, previsto no Decreto Municipal nº 56.130/2015.. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/11/2025 , p. 323 |
| Origem |
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL |
