PORTARIA nº 20/2026/CGM-G, DE 11 DE MAIO DE 2026.

Altera os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.

DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do Município de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 138 da Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

II – Para resposta à revisão apresentada, junto ao Controlador Geral do Município, a Assessora IV, Gabriela da Silva Camargo, RF 930.322-7, lotada na Coordenadoria de Promoção à Integridade e Boas Práticas, na condição de titular, e, na condição de suplente, o Assessor III, Pedro Rezendo Merheb, RF 953.923-9, lotado na Assessoria Técnica do Gabinete do Controlador Geral, excepcionalmente, a partir de 30/04/2026.

IV – Para atuação como Secretária Executiva da Comissão Municipal de Acesso à Informação – CMAI, presidida pelo Controlador Geral do Município, a Assessora IV, Gabriela da Silva Camargo, RF 930.322-7, lotada na Coordenadoria de Promoção à Integridade e Boas Práticas, na condição de titular, e, na condição de suplente, o Assessor III, Pedro Rezendo Merheb, RF 953.923-9, lotado na Assessoria Técnica do Gabinete do Controlador Geral, excepcionalmente, a partir de 30/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município