PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E SECRETARIA EXECUTIVA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – SECLIMA Nº 01 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial entre a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, denominado "GTI Calor Extremo e Saúde", para apoiar o desenvolvimento do projeto “SampaAdapta: estratégias de adaptação para calor extremo, saúde e conforto térmico”.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde e

JOSÉ RENATO NALINI, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os impactos que o aquecimento global e a consequente mudança do clima trazem à saúde dos seres vivos, em particular a saúde humana;

CONSIDERANDO a existência de instrumentos de planejamento em meio ambiente e em saúde, representados, essencialmente, pelo Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP, Plano Municipal de Saúde 2026-2029, e os quatro planos verdes, a saber, Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres – PLANPAVEL; Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais - PMSA; Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU; e Plano Municipal da Mata Atlântica – PMMA;

CONSIDERANDO o desenvolvimento do projeto “SampaAdapta: estratégias de adaptação para calor extremo, saúde e conforto térmico”, objeto do processo SEI 6027.2025/0012290-6;

CONSIDERANDO o processo SEI 6018.2025/0094546-6, que trata da manifestação sobre a viabilidade de anuência da SMS/COVISA;

CONSIDERANDO a necessidade de integração e articulação dos dados e informações sobre clima e saúde, de modo a favorecer uma visão multidisciplinar para a proposição de políticas públicas para o enfrentamento das mudanças climáticas de forma integrada e colaborativa;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica criado grupo de Trabalho Intersecretarial no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas da Secretaria do Governo Municipal, doravante denominado GTI Calor Extremo e Saúde, para apoiar o desenvolvimento do projeto “SampaAdapta: estratégias de adaptação para calor extremo, saúde e conforto térmico”.

Parágrafo único. O GTI Calor Extremo e Saúde terá como atribuições:

I - definir premissas, parâmetros e critérios para proceder à análise integrada dos dados climáticos fornecidos pelas estações meteorológicas do Município de São Paulo e pelos equipamentos instalados no âmbito do Projeto, mediante utilização dos dados disponibilizados em bases abertas do sistema municipal de saúde, com a finalidade de avaliar a correlação entre altas temperaturas, mortalidade e morbidade;

II - elaborar Termo de Referência para contratação dos serviços de consultoria para levantamento e análise dos dados de mortalidade e morbidade considerando o impacto das altas temperaturas na saúde;

III - sugerir diretrizes para proposição e consolidação de uma rede de espaços públicos, que propicie conforto térmico às pessoas nos períodos de altas temperaturas e calor extremo;

IV - propor minuta de instrumento legal para instituir uma rede de espaços públicos que propicie conforto térmico;

V - promover as articulações institucionais necessárias à consecução dos objetivos do Projeto.

Art. 2º Serão designados os seguintes servidores para integrar o GTI Calor Extremo e Saúde:

I - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA:

a) Bruna Dallaverde de Sousa – RF 897.197.8 – AT-Clima;

b) Hélia Maria Santa Bárbara Pereira – RF 639.637.2 – DEAPT/CPA;

c) Laura Lucia Vieira Ceneviva – RF 599.168.4 – AT-Clima;

d) Lígia Pinheiro de Jesus – RF 888.720.9 – DEAPT/CPA;

e) Solange S. Silva Sánchez – RF 631.089.3 – CPA/G;

f) Otávio Prado – RF 626.479.4 – DPA/CPA.

II - Secretaria Municipal de Saúde – SMS:

a) Magali Antonia Batista – RF 813.013.2 – COVISA;

b) Isabela Takeda Tiossi – RF 39.399.710.8 – COVISA.

III - Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – Seclima/SGM:

a) Maria Angélica F. Medeiros da Cunha – RF 940.791.0 – Seclima/SGM;

b) Fabiana Gonçalves Bastos – RF 931.923.9 – Seclima/SGM.

§ 1º O desempenho das atividades de todos os membros do GTI Calor Extremo e Saúde dar-se-á sem prejuízo de suas atuais funções.

§ 2º Se necessário, poderão ser convidados técnicos de outras unidades da SVMA, da SMS, da SECLIMA/SGM e de outras secretarias municipais para o adequado encaminhamento do tema tratado pelo GTI Calor Extremo e Saúde.

Art. 3º O GTI Calor Extremo e Saúde será coordenado pelos seguintes servidores:

I - Bruna Dallaverde de Sousa – RF 897.197.8 – SVMA/AT-Clima;

II - Lígia Pinheiro de Jesus – RF 888.720.9 – SVMA/DEAPT/CPA.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência durante o período de execução do Projeto “SampaAdapta: estratégias de adaptação para calor extremo, saúde e conforto térmico”.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

LUIZ CARLOS ZAMARCO

Secretário Municipal da Saúde

JOSÉ RENATO NALINI

Secretário Executivo de Mudanças Climáticas