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Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 10 de 25 de Fevereiro de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 25/02/2026
Data de publicação 26/02/2026
Ementa

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias referidos no Anexo III do Decreto Municipal 64.862/2025, de 11 de dezembro de 2025, e determina a compensação das horas não trabalhadas na forma que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/02/2026 , p. 10
Origem

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA

Palavras-chave

RECESSO COMPENSADO

FERIADO

SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS

ESCALA DE NATAL E ANO NOVO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA

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