| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/11/2017 |
| Data de publicação | 23/11/2017 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos administrativos internos, fluxo dos pedidos protocolados e atribuições das unidades competentes na instrução, análise, celebração, controle e fiscalização dos termos de cooperação e doação no âmbito da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/11/2017 , p. 22 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
TERMO DE COOPERAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO REGRAS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA MEIO AMBIENTE DOCUMENTAÇÃO |