| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/06/2019 |
| Data de publicação | 11/06/2019 |
| Ementa |
Altera a Portaria nº 131/SEHAB/2015, que estabelece alternativas de atendimento habitacional provisório, fixa os valores limites e regulamenta as condições e os procedimentos para a sua concessão e manutenção. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/06/2019 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CALAMIDADE PÚBLICA RECURSOS FINANCEIROS ÁREA DE RISCO |
