| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/02/2026 |
| Data de publicação | 20/02/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre as regras relativas ao funcionamento das Unidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos do Decreto 64.862/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/02/2026 , p. 374 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
FERIADO RECESSO COMPENSADO ESCALA DE NATAL E ANO NOVO SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
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