| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/03/2026 |
| Data de publicação | 31/03/2026 |
| Data de republicação | 06/04/2026 |
| Ementa |
Autoriza, em caráter excepcional, a recomposição, em parcela única, do valor estabelecido pelo Decreto nº 65.024/2026, no que se refere às despesas com o item “Remuneração de Recursos Humanos”, que integram os custos diretos do repasse mensal dos termos de colaboração firmados entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, e dá outras disposições. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/04/2026 , p. 165 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO DESPESA REMUNERAÇÃO RECURSOS HUMANOS CUSTO REPASSE TERMO DE COLABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
