| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/03/2026 |
| Data de publicação | 20/03/2026 |
| Ementa |
Delega competência aos servidores que especifica, para inserção/manutenção e informações do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis/SBPM e, pela Guarda/Controle de Bens Patrimoniais Móveis Municipais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2026 , p. 256 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - SUB/MP |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - SBPM INVENTÁRIO ANALÍTICO DE BEM PATRIMONIAL MÓVEL - IABPM BEM PATRIMONIAL |
