| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 19/02/2016 |
| Ementa |
EMENTA N° 11.675 Pedido de desoficialização de passagem localizada na rua Paracatu. Abertura aprovada pela Municipalidade. Averbação do logradouro. Conclusão no sentido do domínio público. Ementa n° 9.757 e Ementa n° 10.199. Revisão. Domínio público descaracterizado. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 34.049 DE 23 DE MARÇO DE 1994 LEI Nº 4.371 DE 17 DE ABRIL DE 1953 DECRETO Nº 27.568 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 LEI Nº 14.141 DE 27 DE MARÇO DE 2006 |
