| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 19/04/2005 |
| Data de publicação | 20/04/2005 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ANALISE E EMISSAO DE TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO E ALVARA DE FUNCIONAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/04/2005 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO IMÓVEL INDÚSTRIA OBRAS ALVARÁ DE LICENÇA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AUTO DE REGULARIZAÇÃO AUTO DE CONSERVAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
