| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 04/02/2026 |
| Data de publicação | 05/02/2026 |
| Ementa |
Regulamenta e otimiza os procedimentos de autuação, instrução e tramitação dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, destinando-se a todos os servidores lotados nesta unidade. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/02/2026 , p. 211 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB/ST |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO AUTUAÇÃO TRAMITAÇÃO DE PROCESSO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |
