| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 01/05/2026 |
| Data de publicação | 04/05/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre os procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual referente ao exercício de 2027, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/2026 , p. 296 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
PROCEDIMENTOS PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA |
