| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 12/01/2026 |
| Data de publicação | 13/01/2026 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes quanto aos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva, Aplicação Direta de Penalidade, na Guarda Civil Metropolitana - GCM. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/01/2026 , p. 81 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU/GCM |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PROCESSO DISCIPLINAR SERVIDORES - PENALIDADES GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM MEMORANDO DISCIPLINAR |
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