| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 03/12/2025 |
| Data de publicação | 04/12/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a distribuição interna das competências da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/2025 , p. 102 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
| Palavras-chave |
ASSESSORIA JURÍDICA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
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