| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 11/07/2025 |
| Data de publicação | 14/07/2025 |
| Ementa |
Organiza os procedimentos gerais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) relativos à recepção e resposta aos expedientes (correspondências, ofícios, requerimentos, e-mails, processos administrativos etc) enviados por órgãos externos à Prefeitura Municipal de São Paulo, instruindo a recepção e abertura de processo eletrônico, processamento interno, prazos de resposta, proteção de dados pessoais e os instrumentos de gestão da informação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/07/2025 , p. 72 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - ANDAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - AUTUAÇÃO DOCUMENTAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO |
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