| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 27/06/2002 |
| Data de publicação | 28/06/2002 |
| Data de republicação | 29/06/2002 |
| Ementa |
COBRANCA DE PRECO PUBLICO PELA INSTALACAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, ANTESDO D. 38.139/99,SEM O TPU,BEM COMO DAS INSTALACOES CLANDESTINAS/IRREGULARES,APOS O D. 40532/01. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/06/2002 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA/CONVIA |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS OBRAS SOLO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERMISSÃO DE USO RESPONSABILIDADE TÉCNICA EQUIPAMENTO URBANO SUBSOLO MOBILIÁRIO URBANO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
