| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 03/05/1999 |
| Data de publicação | 04/05/1999 |
| Ementa |
INTENSIFICACAO DE FISCALIZACAO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS INSTALADAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/05/1999 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL COMÉRCIO FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERMISSÃO DE USO TABAGISMO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
