| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 22/09/2023 |
| Data de publicação | 26/09/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos de instrução de processos licitatórios de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação segundo as disposições da Lei Federal n. 14.133/2021 e regulamentação. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/09/2023 , p. 8 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - PROCESSO LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIÇO DE ENGENHARIA LICITAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
