| Tipo | NOTA TÉCNICA |
| Data de assinatura | 30/12/2025 |
| Data de publicação | 02/01/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/01/2026 , p. 80 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA |
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