| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/06/1985 |
| Data de publicação | 08/06/1985 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E PREENCHIMENTO DE FUNCOESQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 08/06/1985 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO SERVIDORES - INATIVOS CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO CARGO - ORIENTADOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO CARGO - PESQUISADOR DE ASSUNTOS CULTURAIS CARGO - SUPERINTENDENTE CARGO - SUPERVISOR REGIONAL CARGO - SUPERVISOR DE CURSOS |
| Alterações |
L 11410/93-SERVIDORES SAUDE-ABSORVE GRATIFICACAO INSTITUIDA L.9708 ALTERADA P/LEI CONF.ESPECIFICA |
