Dispõe sobre instalação de reservatórios e aparelhos abastecedores de combustíveis líquidos, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

EXECUTIVO

DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

POSTO DE ABASTECIMENTO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

REVOGAÇÕES:

1. Lei nº 2369, de 1º de março de 1921;
2. Lei nº 2545, de 10 de outubro de 1922;
3. Lei nº 2903, de 20 de agosto de 1925;
4. Ato nº 59, de 16 de janeiro de 1931;
5. Ato nº 117, de 13 de março de 1931;
6. Ato nº 196, de 27 de junho de 1931;
7. Ato nº 663, de 10 de agosto de 1934 - Revoga o artigo 577.