| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/06/1967 |
| Data de retificação | 13/06/1967 |
| Data de publicação | 13/06/1967 |
| Ementa |
Dispõe sobre uso de solo para fins urbanos na zona de expansão urbana ou zona rural do Município, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/06/1967 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS MULTA MUROS E PASSEIOS SERVIÇO PÚBLICO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - MULTAS ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
|
