| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/12/1957 |
| Data de retificação | 04/01/1958 |
| Data de publicação | 31/12/1957 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DAS PLANTAS GENERICAS DE VALORES PARA LANCAMENTO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 31/12/1957 , p. 19 |
| Palavras-chave |
IMÓVEL PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |
| Alterações |
L 5647/59-DA NOVA REDACAO AO ART.2 E OS ARTS.3 E 4DA LEI L 5429/63-MODIFICA O ART.6 DA LEI D 5776/63-APROVA PLANTAS GENERICAS D 6021/64-APROVA PLANTAS GENERICAS L 6753/65-REVOGA O ART.3 EM SUA NOVA REDACAO DADA PELA LEI 5647/59 |
