| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/10/1957 |
| Data de publicação | 01/11/1957 |
| Ementa |
ESTENDE AOS SERVIDORES TAREFEIROS OU DIARISTAS OS BENEFICIOS DA LEI 5362/57E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/11/1957 , p. 5 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES - DEMISSÃO SERVIDORES - DISPONIBILIDADE SERVIDORES - DOENÇAS SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CONTAGEM DE TEMPO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA |
