| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/04/1957 |
| Data de publicação | 04/04/1957 |
| Ementa |
Exclui a expressão "colégio" do corpo do artigo 2º do Decreto-Lei nº 99, de 13 de junho de 1941, que regulamenta as construções no bairro do Jardim América. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Wladimir de Toledo Piza |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/04/1957 , p. 5 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESCOLA |
